Legislação

Resolução nº 307 - Conama - 38 KB
Assunto: dispõe sobre resíduos da construção civil
Resolução nº 348 - Conama - 129 KB
Altera a Resolução CONAMA nº 307, de 5 de julho de 2002, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos.
Resolução SMA nº 41, de 17 de outubro de 2002 - 70 KB
Dispõe sobre procedimentos para o licenciamento ambiental de aterros de resíduos inertes e da construção civil no Estado de São Paulo.
PMSP - Especificação de Serviço Camadas de Reforço do Subleito, Sub-Base e Base Mista de Agregado Reciclado de Resíduos Sólidos de Construção Civil - 172 KB
Esta especificação de serviço define os critérios que orientam a execução de camadas de reforço do subleito, sub-base ou base mista de pavimentos com Agregado Reciclado de Resíduo Sólido da Construção Civil, denominado “Agregado Reciclado”, em obras de pavimentação sob a fiscalização da Prefeitura do Município de São Paulo
TABELA DE CUSTOS UNITÁRIOS - PMSP / SIURB - 21 KB
TABELA DE CUSTOS UNITÁRIOS DATA-BASE JANEIRO/2006
Decreto PMSP nº 42.217, de 24 de julho de 2002 - 745 KB
Regulamenta a Lei nº10.315, de 30 de abril de 1987, no que se refere ao uso de áreas destinadas ao transbordo e triagem de resíduos de construção civil e resíduos volumosos, na forma que especifica, e dá outras providências.
Decreto n° 48.075 de 28 de dezembro de 2006 - 283 KB
Dispõem sobre a obrigatoriedade da utilização de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civilem obras e serviços de pavimentação das vias públicas do Município de São Paulo.
Lei nº 14.803 do Município de São Paulo de 26 de junho de 2008 - 905 KB
Dispõe sobre o Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e seu componentes.
Resolução SMA nº 22 de 16 de maio de 2007 - 83 KB
Dispõe sobre a execução do Projeto Ambiental Estratégico “Licenciamento Ambiental Unificado”, que visa integrar e unificar o licenciamento ambiental no Estado de São Paulo, altera procedimentos para o licenciamento das atividades que especifica e dá outras providências.
Lei nº 10.263 de 22 de dezembro de 2008 - 516 KB
Institui o serviço de Coleta Seletiva dos resíduos secos domiciliares em São José do Rio Preto e dá outras providências
Lei nº 9.393 de 20 de dezembro de 2004 - 474 KB
Institui o Sistema para a Gestão Sustentável para os Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos em São José do Rio Preto e dá outras providências
Decreto nº 12.765 de 08 de abril de 2005 - 978 KB
Regulamenta a lei nº 9.393 de 20 de dezembro de 2004 que versa sobre o sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil em São José do Rio Preto
Lei nº 5.052 de 28 de dezembro de 2007. - 17 KB
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, OUTORGAR CONCESSÃO À PESSOA JURÍDICA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS POR SUA CONTA E RISCO, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE RECEBIMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 5159/2004 de 24 de dezembro de 2004 - 65 KB
Institui o Sistema para a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos no Município de Joinville e dá outras providências.
Lei nº 4.198, de 8 de setembro de 2005. - 93 KB
Institui no Município de Americana, o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil de acordo com o previsto na Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, e dá outras providências.
Decreto nº 7.730, de 12 de setembro de 2008. - 22 KB
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil, em obras e serviços de pavimentação das vias públicas do Município de Americana.
Lei municipal Nº 7.146, de 31 de julho de 2006 - PUB. BM Nº 1.739, DE 29/08/2006 - 84 KB
Institui no município de São José dos Campos o Plano Integrado de Gerenciamento e o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, de acordo com o previsto na Resolução do CONAMA nº 307, de 05 de julho de 2002, e dá outras providências.
Lei nº 6.352 de 09 de dezembro de 2005 - 7 MB
Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil no município de Araraquara e dá outras providências.
Lei municipal nº 2.336, de 22 de junho de 2004 - 67 KB
Institui o Sistema para Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos no município de Diadema e dá outras providências.
Decreto municipal nº 5.984, de 26 de setembro de 2005. - 77 KB
Regulamenta a Lei n° 2.336, de 22 de junho de 2004 que versa sobre o Sistema para Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos no âmbito do município de Diadema e a Lei nº 1587 de 13 de outubro de 1997 que dispõe sobre o uso de caçambas estacionárias no município.
Lei nº 6.126, de 27 de abril de 2006. - 196 KB
Institui no município de Guarulhos o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Volumosos e dá providências correlatas.
Decreto nº 322 de 09 de outubro de 2008 - 1 MB
Disciplina o Sistema para a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos do Município de Ribeirão Preto e o Plano integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
Lei nº 11.682, de 6 de abril de 2006. - 23 KB
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM CURITIBA - PROMGER