Publicado em 21/05/2012
Plano de Gestão de Resíduos Sólidos: Manual de Orientação, foi lançado no dia 27/03. Produzido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em parceria com o Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais (Iclei) e se propõe a orientar as prefeituras no enfrentamento da questão, atendendo às diretrizes definidas pela Lei nº 12.305/10, que instituiu o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece normas gerais, dando ao país diretrizes na gestão e no gerenciamento dos resíduos. Para que seja colocada em prática, de acordo com o MMA, serão necessárias ações conjuntas entre o poder público, o setor empresarial e a sociedade. Este ano, por exemplo, as prefeituras estão obrigadas a indicar o plano de gestão que permitirá a eliminação, até 2014, dos chamados "lixões" - depósitos de resíduos a céu aberto, responsáveis por uma série de problemas ambientais, com reflexo, inclusive, na saúde das populações. Tornou-se essencial que estados e municípios tenham planos de gestão de resíduos e de coleta seletiva ajustados às suas realidades, proporcionando às populações modelos eficientes de gerenciamento de resíduos. Em 2011, o Ministério do Meio Ambiente aportou recursos para apoiar estados, municípios e consórcios intermunicipais na elaboração dos seus planos de gestão de resíduos. Quarenta convênios foram assinados para ajudar os entes federados no cumprimento do prazo estabelecido pela PNRS. O I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável é promovido pela Frente Nacional dos Prefeitos, com apoio do Governo Federal e da Confederação Nacional dos Municípios. Fonte:ASCOM/MMA
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